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QUEIMA DE SOBRANTES AMONTOADOS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA

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28 Fev 2019

QUEIMA DE SOBRANTES AMONTOADOS
COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Pode fazer a comunicação prévia online, clicando no link abaixo, ou então, telefone (254677420) ou dirija-se à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia, para que faça o registo e comunicação da queima que pretende realizar.

COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local, de acordo com o Decreto-Lei nº14/2019, de 21 de Janeiro.