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GAE

Gabinete de Apoio ao Emigrante

O GAE é uma estrutura para apoio ao emigrante que foi criada no dia 13 de Março de 2004 através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Tarouca e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

Objectivos

Apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção no país, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados.

Destinatários

Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro:

  • Reformado(a)
  • Inválido(a)
  • Jovens em situação escolar;
  • Viúvo(a) e filhos orfãos;
  • Jovens com ambições empresariais;
  • Outros.

Competências

Esta estrutura informa sobre assuntos em matéria de:

Segurança Social:

  •  Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  •  Pensão de velhice;
  •  Pensão de viuvez;
  •  Prestações de doença;
  •  Prestações familiares;
  •  Prestações  de invalidez;
  •  Prestações  de maternidade;
  •  Prestações de sobrevivência;
  •  Subsídio de desemprego;
  •  Subsídio por morte;
  •  Outros.
  • Vistos de entrada em Portugal;
  • Criação de emprego e formação profissional em Portugal;

Declarações para:

  • Troca de carta de condução;
  • Ingresso no ensino superior;  
  • Antecipação do exame de condução;
  •  Efeitos Bancários;
  • Actualização da carta de caçador.
  • Franquias aduaneiras;
  • Habilitações Literárias: Equivalência e/ou  Reconhecimento;
  • Legalização de Veículos Automóveis e Isenção do Imposto Automóvel;
  • Poupança Emigrante;
  • Nacionalidade.

Horário de Funcionamento

De Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.

Horário de Atendimento

Segunda a sexta das 9h00 às 16h00.