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PACTO DE AUTARCAS - Plano de Ação para a Energia Sustentável

O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia que consiste num compromisso das autarquias locais em atingir e ultrapassar os objetivos da política da União Europeia em termos de redução das emissões de CO2 - através duma eficiência energética avançada e da produção e uso de energias mais limpas, sovaldi sale renováveis e alternativas - mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável nas áreas de atividade que relevam das suas competências. Com o lema de “Atingir os 20-20-20 em 2020” o objetivo substancial desta iniciativa é que em 2020 se atinja uma redução de 20% nas emissões de CO2, drugstore um aumento de 20% na Eficiência Energética e um aumento de 20% na incorporação de Fontes Renováveis na produção de energia.
O Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) é o instrumento de concretização dos objetivos assumidos na adesão ao Pacto de Autarcas, em que são definidas as atividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. O PAES, para além de congregar não só a própria Matriz Prospetiva, elucida ainda diversas medidas de sustentabilidade energética (que se encontram resumidamente num “Sumário Executivo), com base nas características específicas do Município e na caracterização energética e identificação de fontes de emissões de CO2 resultantes da realização do inventário de referência de emissões.

O município de Tarouca aceitou o desafio lançado pela Comissão Europeia e em abril de 2013 deliberou subscrever o Pacto dos Autarcas, tendo o PAES sido submetido para aprovação da Comissão Europeia em 30 de janeiro de 2015, concretizando o compromisso assumido aquando da adesão ao Pacto de Autarcas que resultará na redução de 20% das emissões de CO2 do concelho através da implementação de um conjunto de medidas de iniciativa municipal, privada ou em parceria.

Sendo o Sumário Executivo do PAES um meio de disseminação da informação sobre os desafios e oportunidades colocados ao Município, aos agentes privados e aos munícipes em geral, pelas exigências do compromisso assumido pela adesão ao Pacto de Autarcas, encontra-se disponível para consulta, podendo ser descarregado a partir do link

O processo de elaboração do PAES foi coordenado pela Comunidade Intermunicipal do Douro - designada pela Direção Geral de Energia da Comissão Europeia como “Entidade Coordenadora Territorial” para a região do Douro - e abrangido por uma candidatura cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao abrigo da operação NORTE-07-0927-FEDER-000200 [Capacitação Institucional da CIMDOURO] do Programa Operacional Regional do Norte.